"Medida visa diminuir custo de pessoas jurídicas e simplificar procedimentos.Além disso, outras sete declarações de empresas também serão extintas".
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Candido, informou nesta terça-feira (6) que o governo decidiu acabar, a partir de 2014, com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) das empresas de lucro real - que engloba, além de dados do Imposto de Renda, informações sobre o faturamento e balanço das empresas.
"O que esperamos é que, através da nota fiscal eletrônica [NFE] e do SPED [Sistema Público de Escrituração Digital], a Receita já absorva estas informações. Algumas outras informações do DIPJ não estão no SPED. Então, vamos buscar que sejam incorporadas no SPED. A medida visa diminuir o custo das pessoas jurídicas e simplificar procedimentos", disse Candido a jornalistas, explicando que o Fisco não está abdicando de informações, mas apenas buscando-as de outras formas.
"Vamos iniciar pelas maiores. Você consegue atingir um público menor, mas tem certeza de que aquela fase está cumprida. Assim, testa o sistema. Sobre o lucro presumido, que deve começar de 2015 em diante, a informação que ele traz é bem mais simples do que na DIPJ do lucro real. Hoje, o maior problema estaria no lucro real", explicou Candido, da Receita Federal.Segundo ele, a pretensão do Fisco é de que a extinção da DIPJ já esteja concretizada em 2014 para as empresas do lucro real, mas não do lucro presumido, que teriam o benefício somente de 2015 em diante. De acordo com o subsecretário, o processo terá início pelo lucro real, que são as maiores empresas do país - o que engloba um número menor de contribuintes com renda maior.
Ele explicou que o prazo dilatado para acabar com a declaração, começando somente em 2014, visa dar segurança ao Fisco. "Não podemos abrir mão de uma informação sem ter a garantia que a obteremos de outros meios. Queremos a garantia que teremos as informações na outra forma programada", afirmou.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização, a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas), cuja apresentação é obrigatória para as pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições, é a próxima declaração que será extinta. Isso deve acontecer nas próximas semanas.
Também há intenção de extinguir outras seis declarações de empresas, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal. Entre elas, a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) de imóveis imunes e isentos. Apesar de confirmar que outras declarações serão extintas, Candido não quis informar, porém, quais são as outras cinco declarações que deixarão de existir.
Comentários
Postar um comentário